Direito Tributario - Cunha Bueno Advogados

DIREITO TRIBUTÁRIO

Para além da possibilidade de atuação em casos mais específicos com o auxílio de advogados parceiros, o escritório fornece uma série de soluções jurídicas voltadas à área tributária:

Ação revisional de FGTS: ;
Ações para a exclusão de TUSD e TUST da base de cálculo do ICMS na conta de energia: trata-se de ações bastante conhecidas com vistas à diminuição da carga tributária incidente sobre a conta de energia elétrica, que podem gerar boa economia e restituição do valor pago a maior dos últimos 5 anos;
Ações para exclusão de incidência do Imposto de Renda sobre verbas de natureza indenizatória: embora seja entendimento pacífico que não há incidência de imposto de renda sobre verbas de natureza indenizatória, porque elas recompõem uma perda, ou seja, não geram acréscimo patrimonial tributável, ainda há diversas normas irregularmente cobrando IR sobre esses valores – o escritório pode ajuda-lo tanto na restituição do tributo equivocadamente cobrado e pago, bem como em sua não incidência pro futuro;
Ações para adequação do fato gerador relativo ao ITBI;
Ações para a adequação da base de cálculo do ITCMD: não raras vezes, o Estado exige o Imposto sobre Trasmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Natureza sobre base de cálculo equivocada, resultando em carga tributária maior do que a legalmente admitida;
Ações para evitar a bitributação pelo ISSQN;
Ações ligadas a ITCMD sobre Doação do Exterior;
Ações para anular multas confiscatórias: é basilar no Direito que as multas não podem ter caráter de confisco, ou seja, de expropriação – multas servem para punir, não para confiscar bens e direitos do contribuinte. Embora isso se trate de questão pacífica, é comum nos depararmos com multas exorbitantes que, travestidas de multas, representam verdadeiro confisco do patrimônio do cidadão.
Medidas jurídicas ligadas a IPVA casos de fraude e protesto indevido, ou de falta de transferência de veículos;
IPVA e os casos de fraude e protesto indevido;
IPVA e falta de transferência de veículos;
Defesas em redirecionamentos da execução fiscal: nem sempre a execução fiscal pode ser redirecionada aos sócios ou administradores, mas frequentemente, com a sanha arrecadatória do Estado, é o que acaba acontecendo. Se você é sócio ou administrador, teve contra si o redirecionamento de uma execução fiscal e tem dúvidas sobre o assunto, não hesite em contatar o escritório;
Defesas fundadas na prescrição da execução fiscal;
Outros temas de direito tributário: Negativas indevidas de certidão, taxas de polícia, ISS sobre locação, desbloqueio de mercadoria retida indevidamente, decadência em auto de infração, interdição de estabelecimento, recusa de CNPJ, cancelamento de inscrição e bloqueio de emissão de nota fiscal, exclusão do ICMS da Base de Cálculo da Cofins, arrolamento fiscal, revogação de benefícios para Pessoas com Deficiência (PCDs), dentre outros assuntos.

Nossa Equipe

Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB)
Credenciais diversas em Direito Antitruste: "Compliance Concorrencial", "Análise de Condutas Unilaterais Restritivas à Concorrência", "Análise de Atos de Concentração Horizontal", "Programa de Leniência Antitruste do CADE" e "Prevenção e Detecção de Cartéis em Licitações".
Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Professor na Graduação nas disciplinas de Responsabilidade Civil e de Direito Societário
Pós-Graduação (LL.M.) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas
Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Brasileira de Direito
Pós-Graduação em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá
Pós-Graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas
Pós-Graduação em Direito Administrativo pelo Instituto Fortium
Mestrando em Direito pela UnB
Laureado com o com Prêmio de Menção Honrosa pelo Núcleo de Monografia Jurídica da PUC-SP, em razão do trabalho de conclusão de curso "Ativismo Judicial na Saúde"
Membro da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF
Curso de Extensão em Direito do Agronegócio pelo Insper-SP
Curso Avançado em Direitos Autorais e Conexos pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI
Curso de Extensão em Compliance pelo LEC - Legal Ethics Compliance
Profissional com ampla experiência em contratos empresariais e atuação, consultiva e contenciosa, em temas envolvendo direito empresarial, societário, contratos, defesa da concorrência e administrativo
Autor de livros e artigos jurídicos

Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub)
Profissional com larga experiência no Setor Público por mais de 20 anos, com atividades nos Ministérios da Economia, Educação, Indústria, Serviços e Comércio Exterior
Pós-Graduação em Direito Eleitoral pela Fundação Republicana do Brasil/DF
Pós-Graduação em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público/DF
Curso de Extensão em Advocacia no Direito Militar pelo Centro de Ensino Integrado de Santa Cruz CEISC/RS
Fundadora e Secretária -Geral da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira de Advogados /CNDE-ABA
Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal/OAB/DF
Membro da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal/ OAB/DF
Assessora Parlamentar na Câmara dos Deputados, atuando no Processo Legislativo, Comissões Temáticas e Gabinetes Parlamentares
Advogada em campanhas eleitorais de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, com foco em Registro de Candidatura e Prestação de Contas e Contencioso Eleitoral (representação por propaganda eleitoral irregular, defesas e recursos eleitorais, AIJE e AIME)

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP)
Autor de diversos artigos publicados em periódicos e livros, possui atuação focada em contencioso cível empresarial, tanto na esfera judicial quanto arbitral
Também possui destacada atuação na prevenção de litígios e em métodos alternativos de solução de controvérsia
Foi Professor Assistente em Direito Civil em 2013 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, junto ao Prof. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Gaspar Gonzaga Franceschini
Sua trajetória profissional é marcada pela prestação de serviços jurídicos a clientes dos mais variados setores da economia, incluindo logística comercial, construção civil, agroindustrial, tecnologia e software, petroquímico, bancos, shoppings centers e frigoríficos, entre outros

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS
Especialista em Mercado de Capitais pela PUCRS
LLM em Direito Empresarial na FGV
Professor convidado do LLM em Direito dos Negócios e da Especialização em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil da Unisinos
Foi Executivo da Câmara de Arbitragem Mediação e Conciliação do CIERGS e do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - FIERGS
Ampla experiência em gestão de contenciosos judiciais e extrajudiciais em escritórios de advocacia e em departamentos jurídicos nas áreas da indústria, da telefonia e da prestação de serviços, atua com a área de expansão e internacionalização de negócios
Membro da Câmara Empresarial Argentino Brasileira do Rio Grande do Sul - CEABRS, no cargo de Secretário-Geral

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS
Especialista em Direito Tributário e em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS
Com larga experiência, coordenou diversas operações de due diligence e M&A
Atua no atendimento personalizado dos clientes corporativos, com participação na tomada de decisões estratégicas, na definição de processos de alta complexidade e de grande impacto para a companhia
Com foco na estruturação jurídica de Negócios e Projetos, trabalha com destaque os temas de Governança e Compliance, com a implementação de boas práticas e aprimoramento de Relações Institucionais e Governamentais
Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC e do Instituto de Relações Governamentais – IRelGov
Profissional Certificado Data Protection Officer - DPO pela ASSESPRO/RS

DIREITO TRIBUTÁRIO

Nossa Equipe

Leandro Cunha Bueno

Silvana Cunha Cezimbra

Rafael D´Errico Martins

Guilherme Brandão

Leandro Cezimbra

Marcele Adames