DIREITO ELEITORAL

  • Você sabia que a prática de crime eleitoral, como a corrupção eleitoral (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), pode resultar na cassação do registro ou do diploma?
  • Você sabia que Contas Eleitorais rejeitadas ou não prestadas podem acarretar graves prejuízos para partidos e candidatos, inclusive a sua inelegibilidade?
  • Você sabia que a prática de crime eleitoral, como a corrupção eleitoral (art. 41-A da Lei nº 9.504/97), pode resultar na cassação do registro ou do diploma?
  • Por que a assessoria jurídica é necessária em Direito Eleitoral?

O advogado, fundamental à administração da justiça na forma do art. 133 da Constituição, ajuda a garantir a legalidade e a conformidade dos processos eleitorais, assessorando partidos e candidatos durante as eleições e entre elas.    

  • Quais serviços jurídicos são oferecidos em Direito Eleitoral?
  1. Representação judicial: defesa em ações na justiça eleitoral perante os TREs e TSE, tais como AIJE -Ação de Investigação Judicial Eleitoral, AIME – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e Recursos Eleitorais.

 

  1. Advogado de campanha de candidato ou partido: atuação como advogado de campanha de candidatos a mandatos eletivos (Vereadores, Deputados, Senadores, etc.) ou partido político, tratando de registro de candidaturas, prestações de contas eleitorais, bem como defesas judiciais de impugnação ou indeferimento do Registro de candidato. Assessoramento a políticos e candidatos sob o prisma jurídico-eleitora, para esclarecimentos, respostas e direcionamentos em debates e em reuniões.

 

  1. Consultoria em Direito Eleitoral: atuação preventiva do advogado, mediante a elaboração de pareceres, notas técnicas e respostas a consultas ligadas a dúvidas envolvendo Direito Eleitoral.

Nossa Equipe

Leandro Cunha Bueno

OAB/DF 44.947

  • Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB)
  • Credenciais diversas em Direito Antitruste: "Compliance Concorrencial", "Análise de Condutas Unilaterais Restritivas à Concorrência", "Análise de Atos de Concentração Horizontal", "Programa de Leniência Antitruste do CADE" e "Prevenção e Detecção de Cartéis em Licitações".
  • Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Professor na Graduação nas disciplinas de Responsabilidade Civil e de Direito Societário
  • Pós-Graduação (LL.M.) em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas
  • Pós-Graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal pela Escola Brasileira de Direito
  • Pós-Graduação em Direito do Consumidor pela Universidade Estácio de Sá
  • Pós-Graduação em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas
  • Pós-Graduação em Direito Administrativo pelo Instituto Fortium
  • Mestrando em Direito pela UnB
  • Laureado com o com Prêmio de Menção Honrosa pelo Núcleo de Monografia Jurídica da PUC-SP, em razão do trabalho de conclusão de curso "Ativismo Judicial na Saúde"
  • Membro da Comissão de Defesa da Concorrência da OAB/DF
  • Curso de Extensão em Direito do Agronegócio pelo Insper-SP
  • Curso Avançado em Direitos Autorais e Conexos pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI
  • Curso de Extensão em Compliance pelo LEC - Legal Ethics Compliance
  • Profissional com ampla experiência em contratos empresariais e atuação, consultiva e contenciosa, em temas envolvendo direito empresarial, societário, contratos, defesa da concorrência e administrativo
  • Autor de livros e artigos jurídicos

Silvana Cunha Cezimbra

OAB/DF 44.947

  • Bacharel em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCeub)
  • Profissional com larga experiência no Setor Público por mais de 20 anos, com atividades nos Ministérios da Economia, Educação, Indústria, Serviços e Comércio Exterior
  • Pós-Graduação em Direito Eleitoral pela Fundação Republicana do Brasil/DF
  • Pós-Graduação em Advocacia Cível pela Fundação Escola Superior do Ministério Público/DF
  • Curso de Extensão em Advocacia no Direito Militar pelo Centro de Ensino Integrado de Santa Cruz CEISC/RS
  • Fundadora e Secretária -Geral da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Associação Brasileira de Advogados /CNDE-ABA
  • Membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal/OAB/DF
  • Membro da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal/ OAB/DF
  • Assessora Parlamentar na Câmara dos Deputados, atuando no Processo Legislativo, Comissões Temáticas e Gabinetes Parlamentares
  • Advogada em campanhas eleitorais de Deputados Federais, Estaduais e Vereadores, com foco em Registro de Candidatura e Prestação de Contas e Contencioso Eleitoral (representação por propaganda eleitoral irregular, defesas e recursos eleitorais, AIJE e AIME)

Rafael D´Errico Martins

OAB/SP 297.401

  • Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
  • Mestre em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP)
  • Autor de diversos artigos publicados em periódicos e livros, possui atuação focada em contencioso cível empresarial, tanto na esfera judicial quanto arbitral
  • Também possui destacada atuação na prevenção de litígios e em métodos alternativos de solução de controvérsia
  • Foi Professor Assistente em Direito Civil em 2013 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, junto ao Prof. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, José Gaspar Gonzaga Franceschini
  • Sua trajetória profissional é marcada pela prestação de serviços jurídicos a clientes dos mais variados setores da economia, incluindo logística comercial, construção civil, agroindustrial, tecnologia e software, petroquímico, bancos, shoppings centers e frigoríficos, entre outros

Guilherme Brandão

  • Mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB)
  • Bacharel em Direito - Centro Universitário do Distrito Federal
  • Pós-graduado em Orçamento Público e Políticas Públicas - Instituto Serzedello Corrêa (TCU)

Leandro Cezimbra

OAB/RS 65.931

  • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS
  • Especialista em Mercado de Capitais pela PUCRS
  • LLM em Direito Empresarial na FGV
  • Professor convidado do LLM em Direito dos Negócios e da Especialização em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil da Unisinos
  • Foi Executivo da Câmara de Arbitragem Mediação e Conciliação do CIERGS e do Conselho de Relações do Trabalho e Previdência Social da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - FIERGS
  • Ampla experiência em gestão de contenciosos judiciais e extrajudiciais em escritórios de advocacia e em departamentos jurídicos nas áreas da indústria, da telefonia e da prestação de serviços, atua com a área de expansão e internacionalização de negócios
  • Membro da Câmara Empresarial Argentino Brasileira do Rio Grande do Sul - CEABRS, no cargo de Secretário-Geral

Marcele Adames

OAB/RS 64.277

  • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS
  • Especialista em Direito Tributário e em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário Estratégico pela PUCRS
  • Com larga experiência, coordenou diversas operações de due diligence e M&A
  • Atua no atendimento personalizado dos clientes corporativos, com participação na tomada de decisões estratégicas, na definição de processos de alta complexidade e de grande impacto para a companhia
  • Com foco na estruturação jurídica de Negócios e Projetos, trabalha com destaque os temas de Governança e Compliance, com a implementação de boas práticas e aprimoramento de Relações Institucionais e Governamentais
  • Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC e do Instituto de Relações Governamentais – IRelGov
  • Profissional Certificado Data Protection Officer - DPO pela ASSESPRO/RS